Notícias
TJ/MT mantém condenação de concessionária de água por troca de hidrômetro e cobrança excessiva
30 de junho de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, [ Leia mais... ]
STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
27 de junho de 2025
Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Na [ Leia mais... ]
STJ: Justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
27 de junho de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conc [ Leia mais... ]
STJ: Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
27 de junho de 2025
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa de acesso ao livro de portaria de uma unidade prisional – [ Leia mais... ]
TST: Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente e justa causa não deve ser aplicada
27 de junho de 2025
Justa causa foi revertida, e profissional será reintegrada. Resumo: Uma técnica de enfermagem foi demitida por justa c [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa deve indenizar trabalhador por comentários homofóbicos de gerente
27 de junho de 2025
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização por assédio moral decorr [ Leia mais... ]
Transfobia - TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora trans discriminada e isolada em ambiente de trabalho hostil
27 de junho de 2025
Colegas debochavam da trabalhadora e chegaram a organizar um abaixo-assinado pedindo a dispensa dela. Uma trabalhadora tran [ Leia mais... ]
TRT/ES: Justa causa para técnica de laboratório por prática de transfobia
27 de junho de 2025
Decisão considerou a gravidade da conduta e a violação aos deveres de respeito e dignidade no ambiente laboral. A 3ª Turma [ Leia mais... ]
TJ/SC firma tese sobre usucapião de imóveis irregulares comprados informalmente
27 de junho de 2025
Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas [ Leia mais... ]
TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar tratamento sob prescrição médica
27 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional [ Leia mais... ]