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Notícias

Natureza jurídica do inquérito nos tribunais superiores é policial

25 de janeiro de 2016

Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal

25 de janeiro de 2016

Amplo acesso aos autos não pode lesar investigação sigilosa

25 de janeiro de 2016

Considerações sobre a Lei de Regularização de Ativos

25 de janeiro de 2016

Mesmo com falhas, lei de repatriação de capitais é iniciativa válida

25 de janeiro de 2016

Jurisdição e arbitragem como forma de resoluções dos conflitos trabalhistas

25 de janeiro de 2016

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES

25 de janeiro de 2016

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de [ Leia mais... ]

Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria

25 de janeiro de 2016

Cuidar de terra arrendada não é uma benfeitoria no terreno, mas apenas tarefa inerente ao trabalho no campo. Com essa tese, o juiz [ Leia mais... ]

MPDFT recomenda providências para revogação de atos que beneficiam instalação de rede hospitalar na cidade

25 de janeiro de 2016

As Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) expediram, na quinta-feira, dia [ Leia mais... ]

Tombamento de imóvel em nível estadual não obriga tombamento federal

25 de janeiro de 2016

“O reconhecimento do valor artístico, histórico e cultural para o tombamento de determinado bem na esfera estadual, não conduz, ne [ Leia mais... ]