Notícias
Termo circunstanciado não desqualifica candidato a concurso público
25 de janeiro de 2016
Candidato a concurso público não pode ser eliminado por maus antecedentes se em sua ficha criminal constar termo circunstanciado c [ Leia mais... ]
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
25 de janeiro de 2016
O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência [ Leia mais... ]
Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples
25 de janeiro de 2016
A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de adv [ Leia mais... ]
Falta de juízes no TJ do Amazonas atinge 62 comarcas; 22 não tem titular
25 de janeiro de 2016
Um relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revela a falta de magistrados nas 62 comarcas do in [ Leia mais... ]
Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo
25 de janeiro de 2016
Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação do locador. C [ Leia mais... ]
Decisão admite substituição de depósito por seguro-garantia conforme novo CPC
25 de janeiro de 2016
O uso de norma que está em vacatio legis é válido, pois garante a aplicação do direito vigente de acordo com a interpretação da ev [ Leia mais... ]
Instituído Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos tribunais
22 de janeiro de 2016
Foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (19/1) a Portaria 6, que institui o Comi [ Leia mais... ]
Tribunais devem apresentar plano de implantação de audiência de custódia
22 de janeiro de 2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), na última [ Leia mais... ]
Legislativo poderá ser obrigado a julgar contas do governo em 120 dias
22 de janeiro de 2016
O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, num prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da [ Leia mais... ]
Emprego no exterior poderá contar para aposentadoria por tempo de contribuição
22 de janeiro de 2016
Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no e [ Leia mais... ]