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Notícias

Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional

17 de dezembro de 2015

O novo modelo "pigouseano" de solução de controvérsias

16 de dezembro de 2015

Processo eletrônico promove o desenvolvimento sustentável

16 de dezembro de 2015

Terceirização faz parte de estratégia de negócios das empresas

16 de dezembro de 2015

Teto salarial previsto na Constituição Federal virou piso

16 de dezembro de 2015

Juízo de admissibilidade deve ser mantido e criada regra de transição

16 de dezembro de 2015

CNJ regulamenta grupos locais de monitoramento do sistema carcerário

16 de dezembro de 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/11), durante a 223ª Sessão Ordinária, resolução que melhor estrutu [ Leia mais... ]

CNJ convoca plenária para tratar do corte de verba na Justiça do Trabalho

16 de dezembro de 2015

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordi [ Leia mais... ]

Arrecadação com automóveis apreendidos do crime cresceu 150% em 2015

16 de dezembro de 2015

Em leilão de encerramento dos trabalhos, no dia 11 de dezembro, os leiloeiros de Mato Grosso do Sul, responsáveis pela venda de ve [ Leia mais... ]

Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa

16 de dezembro de 2015

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por [ Leia mais... ]