Notícias
TJ/AC: É inconstitucional lei municipal que permitia associações comunitárias realizarem monitoramento por câmeras
29 de junho de 2026
Os vícios reconhecidos comprometeram a estrutura normativa e confrontaram os dispositivos [ Leia mais... ]
TJ/SC: Não é possível aplicar por analogia, pensão alimentícia aos pets de estimação
29 de junho de 2026
Jurisprudência do STJ afastou a fixação de alimentos para animais A 10ª Câmara Civi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Profissional será indenizado após pane em drone que caiu durante inspeção predial
29 de junho de 2026
Assistência técnica não provou falha de operação para atribuir culpa ao usuário A q [ Leia mais... ]
TRT/CE garante adicional de 40% a bancário exposto a Bisfenol em bobinas de caixa
29 de junho de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) reformou, por unanimidade, u [ Leia mais... ]
TJ/PR aplica Recomendação nº 168 do CNJ em decisões que envolvem população LGBTQIAP+
29 de junho de 2026
Jurisprudência do Tribunal paranaense observa tratados e convenções internacionais de dire [ Leia mais... ]
STF: Absolvição criminal não encerra ação de improbidade de forma automática
26 de junho de 2026
Plenário avançou, nesta quinta-feira (25), no exame de ações que questionam alterações na Lei de Improbidade. O Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
26 de junho de 2026
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não [ Leia mais... ]
STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
26 de junho de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao proce [ Leia mais... ]
TST: Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete
26 de junho de 2026
Colega desesperado queria receber salários atrasados Resumo: Uma analista de R [ Leia mais... ]
TRF3 formaliza acordo em ação indenizatória por morte de profissional da saúde vítima da covid-19
26 de junho de 2026
Viúvo e dois filhos receberão R$ 70 mil referentes à compensação financeira prevista na Le [ Leia mais... ]