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Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os jur [ Leia mais... ]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão cole [ Leia mais... ]

Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quand [ Leia mais... ]

O simples atendimento a réu preso para tratar de assuntos de seu processo não configura aconselhamento à parte e, portanto, não fe [ Leia mais... ]

Autor: Bruno Torrano (*)   [ Leia mais... ]

Autor: Rômulo Moreira  [ Leia mais... ]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Brades [ Leia mais... ]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um administrador da fazenda da sua própria família qu [ Leia mais... ]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a ind [ Leia mais... ]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal L [ Leia mais... ]