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O governo do Estado de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP [ Leia mais... ]
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22 de agosto de 2016
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22 de agosto de 2016
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22 de agosto de 2016
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19 de agosto de 2016
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19 de agosto de 2016
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19 de agosto de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, junto à Justiça Federal do Pará, que o acesso aos empréstimos do Fundo de Financiament [ Leia mais... ]
19 de agosto de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de recurso, reverter decisão da 4ª Vara Federal do Ceará que condenava a Uniã [ Leia mais... ]
19 de agosto de 2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (T [ Leia mais... ]