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Notícias

Não há repatriação sem benefício daqueles que sonegaram tributos

24 de novembro de 2015

Incidência do IPI na revenda de importados deve continuar sendo questionada

24 de novembro de 2015

Outros tipos de resolução de conflitos podem ser usados com a mediação

23 de novembro de 2015

Abandono do princípio da supremacia do interesse público é iminente

23 de novembro de 2015

Desmistificando a suposta ineficiência do processo de execução fiscal

23 de novembro de 2015

Tribunais reconhecem a não incidência de ICMS sobre encargos de energia elétrica

23 de novembro de 2015

Concedida liminar em ação por improbidade administrativa

23 de novembro de 2015

O juiz Juliano Duailibi Baungart, da Vara Única da Comarca de Deodápolis, concedeu liminar para determinar o bloqueio das movi [ Leia mais... ]

Poder judiciário brasileiro não pode ter donos

23 de novembro de 2015

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

23 de novembro de 2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da [ Leia mais... ]

Nova regra sobre arbitragem pode gerar abuso do controle acionário

23 de novembro de 2015