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Notícias

Quebra de sigilo de advogado torna defesa absolutamente imprestável

03 de novembro de 2015

Propaganda eleitoral deve assegurar a livre informação

03 de novembro de 2015

Magistrados reunidos aprovam enunciado contra o direito de defesa e o contraditório

03 de novembro de 2015

O chargeback nos tribunais brasileiros: O risco de fraudes é das operadoras

03 de novembro de 2015

Autonomia frente aos três poderes fortalece Defensoria e Ministério Público

03 de novembro de 2015

Faltam iniciativas concretas para aperfeiçoar e regular o setor de portos

03 de novembro de 2015

Repatriar recursos oriundos do crime pode fazer Lava Jato acabar em pizza

03 de novembro de 2015

Estado não pode atuar como vingador dos atos ilícitos

03 de novembro de 2015

Audiência de custódia alia mudança cultural e economia, diz presidente do CNJ

03 de novembro de 2015

As audiências de custódia representam uma mudança cultural para o Poder Judiciário que não compromete o orçamento público, segundo [ Leia mais... ]

Prisão preventiva depois de decisão de segundo grau é retrocesso civilizatório

03 de novembro de 2015