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Notícias

ANEEL estabelece novas regras para renovação de concessões de energia

27 de outubro de 2015

É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

27 de outubro de 2015

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver decla [ Leia mais... ]

Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa

27 de outubro de 2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro pri [ Leia mais... ]

Conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

27 de outubro de 2015

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica [ Leia mais... ]

Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis

27 de outubro de 2015

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de I [ Leia mais... ]

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

27 de outubro de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo púb [ Leia mais... ]

TCU Ministro defende Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas e acabar com ‘feudos’

27 de outubro de 2015

Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia que colegiado pode consolidar uniformidade à [ Leia mais... ]

A AGU, o Enem e a unificação das carreiras da advocacia pública federal

27 de outubro de 2015

CPMF não pode se tornar um Santo Graal tributário ou econômico

27 de outubro de 2015

Enunciados interpretativos do novo CPC não têm caráter prescritivo

26 de outubro de 2015