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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta q [ Leia mais... ]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 c [ Leia mais... ]
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A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de [ Leia mais... ]
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20 de agosto de 2015
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20 de agosto de 2015
A prisão arbitrária do advogado Jeferson Antonio Baqueti, em Dourados-MS, que algemado e encaminhad [ Leia mais... ]