16 de julho de 2015
Por Francisco Sannini Neto Tendo em vista a reforma do Código de Processo Penal trazida pela Lei 12.403, de 2011, que inovou ao es [ Leia mais... ]
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Por Denize Campello A forma como o Governo Federal edita decretos sobre matérias reservadas à lei, me admira e indigna. No ultimo [ Leia mais... ]
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Por Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro, advogados No dia 11/10/2011, foi sancionada Lei sobre os novos procedimentos [ Leia mais... ]
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Por Moisés Cerqueira Costa No intuito de obter maior eficiência e qualidade em meio à competitividade, os escritórios de advocacia [ Leia mais... ]
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Por Dalton Cesar Cordeiro de MirandaA semana de 17 a 21 de outubro foi de fato e de Direito um período repleto de notícias referen [ Leia mais... ]
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Por Sérgio Niemeyer Tem havido um equívoco generalizado sobre como aplicar a disciplina da repercussão geral. O ponto de partida d [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
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