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Notícias

A pretensa legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

11 de dezembro de 2015

Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral

10 de dezembro de 2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a co [ Leia mais... ]

Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

10 de dezembro de 2015

Antes de uma decisão final da Justiça, não há prazo para que uma pessoa que não faz parte da ação judicial, mas que se sinta preju [ Leia mais... ]

Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos

10 de dezembro de 2015

A quantidade de processos criminais que ingressou no Poder Judiciário caiu pela primeira vez em cinco anos, chegando à marca de 2, [ Leia mais... ]

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

10 de dezembro de 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei 1.060/1950, que estabelece normas para [ Leia mais... ]

Supremo julga embargos de declaração em ADIs sobre precatórios

10 de dezembro de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na quarta-feira (9) que o pagamento dos precatórios não pode ser interrompido e deve se [ Leia mais... ]

STF aprova planejamento estratégico para os próximos 5 anos

10 de dezembro de 2015

Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o planejamento es [ Leia mais... ]

OAB amplia gama de serviços de certificação digital

10 de dezembro de 2015

Brasília - A OAB Nacional disponibiliza um novo serviço ao [ Leia mais... ]

Inovações no processo penal italiano evidencia atraso no Brasil

10 de dezembro de 2015

Momento é apropriado para repensar o novo marco legal da mineração

10 de dezembro de 2015