Notícias
TJ/SC: Divergência no endereço de IP não anula contrato eletrônico
25 de novembro de 2025
Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]
TJ/RN anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença
25 de novembro de 2025
O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN [ Leia mais... ]
TJ/MT: Caixa Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional
25 de novembro de 2025
Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e p [ Leia mais... ]
TJ/AC: Estado e Município devem custear internação de homem em clínica privada especializada no tratamento de dependência química
25 de novembro de 2025
2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos. A 2ª Câmara Cível d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Falha em reembolso de pacote turístico para Punta Cana leva empresa a pagar indenização por danos morais
25 de novembro de 2025
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN con [ Leia mais... ]
TJ/MT: Casal será indenizado após comprar imóvel que não pertencia à construtora
25 de novembro de 2025
Um casal que investiu R$ 10 mil na compra da casa própria em Primavera do Leste será indenizado por danos morais, após a Justiça c [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aplicativo de entregas deve excluir dados de consumidora e suspender ligações após uso indevido de identidade
25 de novembro de 2025
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN. determinou que uma empresa especializada em [ Leia mais... ]
TRT/PR: Confecção deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada
25 de novembro de 2025
Uma confecção de roupas de Londrina/PR, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava afastada por mot [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de eletrônicos é condenada após vender produto defeituoso
25 de novembro de 2025
A Justiça potiguar condenou uma empresa de eletrônicos ao pagamento de R$1.500 por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena faculdade por ausência de estágio obrigatório
25 de novembro de 2025
Estudante alegou que deixou um emprego para fazer o estágio obrigatório. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger [ Leia mais... ]