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Notícias

Desmistificando a suposta ineficiência do processo de execução fiscal

23 de novembro de 2015

Tribunais reconhecem a não incidência de ICMS sobre encargos de energia elétrica

23 de novembro de 2015

Concedida liminar em ação por improbidade administrativa

23 de novembro de 2015

O juiz Juliano Duailibi Baungart, da Vara Única da Comarca de Deodápolis, concedeu liminar para determinar o bloqueio das movi [ Leia mais... ]

Poder judiciário brasileiro não pode ter donos

23 de novembro de 2015

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

23 de novembro de 2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da [ Leia mais... ]

Nova regra sobre arbitragem pode gerar abuso do controle acionário

23 de novembro de 2015

Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

23 de novembro de 2015

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condiç [ Leia mais... ]

Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS

23 de novembro de 2015

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5412), com [ Leia mais... ]

Reprodução humana assistida começa a se desjudicializar

23 de novembro de 2015

As formas de atuação do Ministério Público do Trabalho no regime democrático

23 de novembro de 2015