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Notícias

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

23 de novembro de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade [ Leia mais... ]

Juiz deve controlar legalidade de investigação criminal, não ser protagonista

23 de novembro de 2015

É digna de aplausos decisão do STJ sobre condômino inadimplente e antissocial

23 de novembro de 2015

OAB exige celeridade e independência do conselho de ética da Câmara

23 de novembro de 2015

Brasília - A Diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar de mod [ Leia mais... ]

Eleições OAB: confira os eleitos no AC, CE, MA e MS

23 de novembro de 2015

Brasília – Em mais um dia de votações para a presidência das seccionais da OAB, os advogados dos estados do Acre, Ceará, Maranhão [ Leia mais... ]

Manifesto em defesa da unificação das carreiras da advocacia pública

23 de novembro de 2015

Crise é reflexo da instabilidade constitucional brasileira

20 de novembro de 2015

Judiciário exerce ativismo relevante para desenvolvimento sustentável

20 de novembro de 2015

Defensor não é obrigado a apresentar resposta substancial à acusação

20 de novembro de 2015

Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção

20 de novembro de 2015