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Notícias

Brasil se prepara para disciplinar o tratamento de dados pessoais

30 de outubro de 2015

Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil

29 de outubro de 2015

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornog [ Leia mais... ]

É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

29 de outubro de 2015

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de Leia mais... ]

Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

29 de outubro de 2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco [ Leia mais... ]

STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso

29 de outubro de 2015

Por maioria, na sessão da quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de D [ Leia mais... ]

Prestação de transporte público sem licitação é tema de repercussão geral

29 de outubro de 2015

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com [ Leia mais... ]

Nota de pesar pelo falecimento do advogado mais velho do Brasil

29 de outubro de 2015

Salvador (BA) A OAB da Bahia comunica, com imenso pesar, o falecimento de Edgar Silva, 102 anos, o advogado mais velho do Brasil e [ Leia mais... ]

CNJ atende OAB e limita pedidos de vista de magistrados

29 de outubro de 2015

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu ofício na terça-feira (27) do presidente do Conse [ Leia mais... ]

Aborto e a questão de gênero precisam ser enfrentados

29 de outubro de 2015

Advogados podem, e devem, gravar atos oficiais e públicos

29 de outubro de 2015