Notícias
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave
09 de junho de 2025
A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente internaçã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bradesco Saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama
09 de junho de 2025
A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia/DF, [ Leia mais... ]
STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil
06 de junho de 2025
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido. [ Leia mais... ]
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
06 de junho de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para [ Leia mais... ]
TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
06 de junho de 2025
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente d [ Leia mais... ]
TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
06 de junho de 2025
Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: [ Leia mais... ]
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
06 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), defi [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso
06 de junho de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento [ Leia mais... ]
TRF4: CEF deverá indenizar mulher por descumprimento de ordem judicial
06 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que tramitou [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide
06 de junho de 2025
Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União forneça [ Leia mais... ]