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Notícias

CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal

20 de outubro de 2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), representada por sua Secretaria-Geral, assinam [ Leia mais... ]

ADI questiona lei do Piauí que permite uso de depósitos judiciais

20 de outubro de 2015

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5397), com pedido de m [ Leia mais... ]

Obras jurídicas são lançadas na sessão plenária da OAB

20 de outubro de 2015

Brasília - A sessão plenária de outubro do Conselho Federal da OAB, realizada na segunda-feira (19), foi marcada, além das deliber [ Leia mais... ]

OAB oficiará ao CNJ por razoabilidade de custas judiciais

20 de outubro de 2015

Brasília – Reunidos em plenário, os conselheiros federais da OAB decidiram na segunda-feira (19) que a entidade deve remeter ofíci [ Leia mais... ]

Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia

19 de outubro de 2015

Conselho Nacional de Justiça e Judiciário precisam afinar seus diagnósticos

19 de outubro de 2015

Cortes ainda divergem sobre inelegibilidade na Ficha Limpa

19 de outubro de 2015

A publicidade no Código de Defesa do Consumidor e Superior Tribunal de Justiça

19 de outubro de 2015

Anistia é oportunidade única para regularização de recursos no exterior

19 de outubro de 2015

Poder Judiciário não deve ser refém de acordos de delação premiada do MP

19 de outubro de 2015