Notícias
TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado
06 de junho de 2025
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que [ Leia mais... ]
TJ/PB: Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações
06 de junho de 2025
Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações pú [ Leia mais... ]
TJ/MT decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal
06 de junho de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, p [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em sala de aula
06 de junho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa ca [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresários individuais que integram grupo econômico em recuperação judicial não podem ser executados
06 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu excluir d [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa é multada por inventar decisão e usá-la em ação trabalhista
06 de junho de 2025
Decisão da 5ª Turma ressaltou gravidade da conduta, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o possível uso indevido de [ Leia mais... ]
TRT/RN leiloará ACDP de Mossoró, um hotel na Praia do Meio, duas limousines e 17 mil garrafas de vodka
06 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) marcou um grande leilão unificado p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Motorista será indenizado por danos morais e estéticos após acidente causado por buraco em via pública
06 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Estado [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça determina que Município de Campos Novos zere fila de espera por vagas em creches
06 de junho de 2025
Decisão estabelece 90 dias de prazo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprim [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresas de grupo econômico devem responder de forma solidária por atraso na entrega de imóvel
06 de junho de 2025
Cláusula pena foi invertida em favor do comprador, com base no que havia sido definido no contrato em benefício das vendedoras. [ Leia mais... ]