Notícias
TJ/DFT mantém condenação da Caesb por extravasamento de esgoto em residência
07 de maio de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/PE: Prazo de 120 dias para que município apresente projeto de contenção e drenagem de barreira é mantido
07 de maio de 2026
O Município do Recife e a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) têm o prazo de 120 dias para apresentar projeto executivo compl [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde não pode restringir material cirúrgico ou procedimentos prescritos
07 de maio de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido por um Plano de Saúde, que pretendia a re [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que sofreu racismo religioso ganha direito a rescisão indireta e indenização por danos morais
07 de maio de 2026
Um montador de calçados que foi alvo de racismo religioso ganhou direito à rescisão indire [ Leia mais... ]
TJ/MT: Comprador será ressarcido em R$ 100 mil após imóvel prometido não ser construído
07 de maio de 2026
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato e reaver valores após empreendimento im [ Leia mais... ]
TJ/PE: Passageiro recebe direito de transportar cão de suporte emocional em cabine de avião
07 de maio de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou que uma companhia aérea per [ Leia mais... ]
TJ/SP: Infidelidade não gera dano moral
07 de maio de 2026
Reparação material por cancelamento do casamento mantida. A 5ª Câmara de Direito Pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça mantém exigência de tempo mínimo para empresa emitir carteiras de estudante
07 de maio de 2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de uma en [ Leia mais... ]
TJ/MT: Transporte com atraso e avarias garante indenização a fornecedora de móveis
07 de maio de 2026
Resumo: Empresa de transporte foi responsabilizada por atraso e danos em mercadorias, [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma digital é condenada por desativar perfil sem justificativa e indenizará usuária por danos morais
07 de maio de 2026
O 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital a inde [ Leia mais... ]