Notícias
STJ: Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal
25 de junho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos ( [ Leia mais... ]
STJ: Testamento por email sem assinatura e sem testemunhas é inválido
25 de junho de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não [ Leia mais... ]
TST: Ortobom terá de promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial
25 de junho de 2026
Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de [ Leia mais... ]
TRF1: União e DNIT deverão recuperar trecho precário da BR-163
25 de junho de 2026
A Justiça Federal em Santarém/PA determinou que a União e o Departamento Nacional de Infra [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça extingue ação popular contra eventual elevação do percentual de etanol na gasolina
25 de junho de 2026
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação popular apresentada terça-fe [ Leia mais... ]
TRF3: Homem é condenado por tráfico internacional de 911 kg de cocaína
25 de junho de 2026
Entorpecente foi colocado em contêiner que tinha como destino a Alemanha A 6ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ações repetidas podem caracterizar uso indevido do Judiciário
25 de junho de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/SP: Vítima de tentativa de feminicídio será indenizada por tratamento ríspido e não acolhedor de chefe
25 de junho de 2026
A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bradesco indenizará consumidor por cobrança indevida
25 de junho de 2026
A 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF condenou uma instituição financeira por processar indevidamente consumidor em ação de cobrança de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plataforma de 'delivery' deve retificar nome de mulher trans e indenizá-la
25 de junho de 2026
Reparação de R$ 10 mil. O Juizado Especial Cível – Anexo FMU do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]