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Notícias

Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento

22 de setembro de 2015

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Tribunal confirma indenização por ofensas racistas

22 de setembro de 2015

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dona de estabelecimento com [ Leia mais... ]

Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência

22 de setembro de 2015

Nesta terça-feira, dia 22 de setembro, a Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência. E, para comemorar a data, a Coordenadoria [ Leia mais... ]

OAB quer impedir que aluno com deficiência tenha mensalidade mais cara

22 de setembro de 2015

Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário na segunda-feira (21), acatou a sugestão da OAB Piauí e aprovou um pedido para ingr [ Leia mais... ]

Juízes do Brasil procuram parceria para prender foragidos no Paraguai

22 de setembro de 2015

Juízes de Ponta Porã recorreram à Justiça paraguaia e formalizaram um pedido para que haja uma cooperação mais efetiva entre os do [ Leia mais... ]

Plano da mulher advogada prevê isenção de anuidade para grávidas

22 de setembro de 2015

Brasília - Foi aprovado na segunda-feira (21) o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, uma vitória histórica para a OAB [ Leia mais... ]

Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas

22 de setembro de 2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar cerca de R$ 20 mil para um [ Leia mais... ]

Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

22 de setembro de 2015

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo [ Leia mais... ]

Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

22 de setembro de 2015

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimen [ Leia mais... ]

Curso on-line sobre STJ recebe inscrições a partir desta terça (22)

22 de setembro de 2015

Serão abertas às 10h desta terça-feira (22) as inscrições para o segundo ciclo do curso a distância STJ: história, competências e [ Leia mais... ]