16 de julho de 2015
Ao editar a última versão da MP 2.180/01, o presidente da República fez introduzir o § 51 ao art. 884 da CLT, com a seguinte redaç [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
O regime jurídico dos juros é uma questão que tem gerado várias discussões no direito pátrio. Mesmo antes da Emenda Constitucional [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
O ato jurídico é aquele ato que revestido das formalidades legais cria, modifica, conserva e extingue direitos. Ocorre que no Sis [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por or [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da opinião pública que [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
O debate em torno desta matéria extrapolou o âmbito jurídico para adentrar nos campos social e financeiro, de sorte que, sua anál [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A Contribuição provisória sobre movimentação financeira, conhecida como CPMF, na verdade, um imposto inominado, tanto é que mantém [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com a [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Dos textos da Portaria CAT-76/99 O Coordenador da Administração Tributária, da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo consi [ Leia mais... ]