Notícias
TST: Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
04 de junho de 2025
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes. Resumo: Uma microempresa atra [ Leia mais... ]
TST: Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
04 de junho de 2025
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada e [ Leia mais... ]
CNJ determina aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas por parcialidade e ilegalidades nos processos da Operação Lava Jato
04 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsó [ Leia mais... ]
TRF1 garante direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos
04 de junho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a se [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado administrativamente
04 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de Prestação Continuada (B [ Leia mais... ]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários
04 de junho de 2025
Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comedian [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários
04 de junho de 2025
Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caix [ Leia mais... ]
TJ/GO: IRDR fixada tese de inexigibilidade de pagamento imediato de crédito tributário quando há liminar concedida em favor do devedor
04 de junho de 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem é condenado por injúria racial contra porteiro
04 de junho de 2025
Vítima interveio em discussão e foi de chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”. A [ Leia mais... ]
TRT/PR: Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista
04 de junho de 2025
Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego p [ Leia mais... ]