Notícias
TJ/MT mantém condenação do Facebook por exclusão indevida de página profissional
04 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pel [ Leia mais... ]
TRT/SP autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente
04 de junho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou que fosse realizado novo leilão para garantir o pagamento de d [ Leia mais... ]
STF: Inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
03 de junho de 2025
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições par [ Leia mais... ]
STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
03 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada pe [ Leia mais... ]
TST: Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
03 de junho de 2025
Para a 1ª Turma, houve fraude na transação, com objetivo de dificultar o pagamento da dívi [ Leia mais... ]
TST Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
03 de junho de 2025
Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória. Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de rea [ Leia mais... ]
CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
03 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribu [ Leia mais... ]
TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma
03 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por atraso na entrega do dip [ Leia mais... ]
TRF4: Fundação de ensino garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente
03 de junho de 2025
A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e IOF (Impo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
03 de junho de 2025
Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservad [ Leia mais... ]