Notícias
TJ/SP: Esposa de homem atropelado por ônibus será indenizada
03 de junho de 2025
Reparação fixada em R$120 mil. A 10ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decis [ Leia mais... ]
TJ/RO instaura Incidente de Demanda Repetitiva e suspende processos sobre cartão crédito consignado
03 de junho de 2025
As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia admitiram, na última sessão ocorrida entre os dias 28/04/2 [ Leia mais... ]
TJ/MT: Falhas no atendimento - Hospital e Estado são condenados a pagar R$ 200 mil por morte de bebê em UTI
03 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM [ Leia mais... ]
TJ/AM: Plano de saúde Hapvida não pode recusar atendimento em casos de urgência ou emergência alegando carência
03 de junho de 2025
Situações foram julgadas por colegiados do 2.º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas. A 2.ª Turma Recursal do Estado do A [ Leia mais... ]
STJ: Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
02 de junho de 2025
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o intere [ Leia mais... ]
TST: Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química
02 de junho de 2025
Empresa demonstrou que não sabia do problema do empregado com álcool. Resumo: Um motorista alegou que foi dispensado d [ Leia mais... ]
TST: Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
02 de junho de 2025
Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos. Resumo: Uma cons [ Leia mais... ]
TRF1 nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação
02 de junho de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por empresas petroquímicas con [ Leia mais... ]
TRF2: Partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos de execução
02 de junho de 2025
As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qual [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa terá que retificar declaração de importação por erro na classificação de mercadorias adquiridas da China
02 de junho de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da Uniã [ Leia mais... ]