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Notícias

Entenda porque o novo aviso prévio

16 de julho de 2015

Por Fernando Borges Vieira No dia 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para co [ Leia mais... ]

A indispensabilidade do advogado e seus honorários

16 de julho de 2015

Por Nicola Manna Piraino Apesar da modernização da Justiça do Trabalho e bem como da ampliação da sua competência material, sem fa [ Leia mais... ]

Nova lei traz celeridade aos processos administrativos

16 de julho de 2015

Por Sylvio César Afonso Com o advento da lei 13.457/2009, o trâmite dos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Imposto [ Leia mais... ]

Reembolso de despesas pode ser isento de tributação

16 de julho de 2015

Por Paulo Attie O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio [ Leia mais... ]

O desconto nos honorários advocatícios do Fisco

16 de julho de 2015

Por Rogério Pires da Silva A Lei 11.941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de dívidas tributárias na esfera federal c [ Leia mais... ]

Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional

16 de julho de 2015

Por Jeferson Roberto Nonato O Simples Nacional não é, simplesmente, um método de administração tributária como poderia parecer; é [ Leia mais... ]

Tipificação equivocada pode causar anulação no futuro

16 de julho de 2015

Por Rafael Potsch Andreata Analisando o tipo penal do artigo 22 da Lei 7492, de 1986, que descreve a conduta de efetuar operação d [ Leia mais... ]

A equivocada aplicação da lei sobre evasão de divisas

16 de julho de 2015

Por Rafael Potsch Andreata Analisando o tipo penal do artigo 22 da lei 7492/86 que descreve a conduta de efetuar operação de câmbi [ Leia mais... ]

A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais

16 de julho de 2015

Por Ricardo Lewandowski O professor Dalmo, como é conhecido por seus alunos e admiradores, conseguiu harmonizar, em sua trajetória [ Leia mais... ]

Registros criminais de processos extintos causam danos

16 de julho de 2015

Por Fabio Machado de Almeida Delmanto Vivemos hoje no Brasil uma realidade que, infelizmente, tem causado prejuízo a muitas pessoa [ Leia mais... ]