16 de julho de 2015
Leon Frejda Szklarowsky Projeto de alteração da lei de licitações e contatos É indiscutível a exigência de inovações e superaç [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
Autor: *Marcílio Toscano Franca Filho Data: 20/julho/96 SUMÁRIO: I) Abordagem inicial: noção de responsabilidade civil da Admi [ Leia mais... ]
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Hugo Nigro Mazilli RESUMO: O autor faz uma análise da Ação Civil Pública no Direito Brasileiro, destacand [ Leia mais... ]
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Ernane Fidélis dos Santos A Lei nº 6.515, de 26.12.77 (Lei do Divórcio), acrescentou um parágrafo ao art. 4º, da Lei nº 883, de [ Leia mais... ]
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16 de julho de 2015
Jalno Duarte Ferreira Segundo a norma contida no art. 583 do CPC, toda execução tem por base, título executivo judicial ou extr [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
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