Notícias
TJ/SC uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH
02 de junho de 2025
Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de tr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Incentivos fiscais dados pelo Estado não permitem retenção de ICMS
02 de junho de 2025
O Pleno do TJRN negou provimento ao pedido formulado pelo Estado, que buscava reformar decisão anterior da Corte potiguar. A decis [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina internação em UTI cardiológica e indenização por danos morais após plano negar cobertura a idosa
02 de junho de 2025
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a internação em leito de UTI cardiológica, al [ Leia mais... ]
STF: Indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa
30 de maio de 2025
Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
30 de maio de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, [ Leia mais... ]
STJ: Homem apontado como líder de facção criminosa permanecerá em presídio federal
30 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio estadu [ Leia mais... ]
TST: Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
30 de maio de 2025
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude. Re [ Leia mais... ]
TST: Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
30 de maio de 2025
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turm [ Leia mais... ]
TRF1 Reconhece o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural
30 de maio de 2025
Reconhecido o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural. A 2ª Turma [ Leia mais... ]
TRF4: Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
30 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do I [ Leia mais... ]