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16 de julho de 2015
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por Lélio Braga Calhau Muito se discute hoje sobre o que pode ser feito em face da onda de criminalidade que vem assolando o Bras [ Leia mais... ]
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por José Levi Mello do Amaral Júnior A Emenda Constitucional 32, de 2001, introduziu na Constituição o decreto autônomo, isto é, [ Leia mais... ]
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