Notícias
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento para paciente com pancreatite
27 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer a um paciente o medicamento Pancreatina 25.000 UI, em 15 dias, na quantid [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
27 de maio de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que foi demitida por [ Leia mais... ]
TJ/SP: Bradesco Saúde deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia
27 de maio de 2025
Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de p [ Leia mais... ]
STJ: Arrendatário rural não pode exercer o direito à retenção de benfeitorias após o despejo
26 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arr [ Leia mais... ]
TST: Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar deve ser reintegrado
26 de maio de 2025
Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
26 de maio de 2025
Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada. Res [ Leia mais... ]
TRF1: Sem condenação definitiva, candidato não pode ser barrado em concurso por 'antecedentes'
26 de maio de 2025
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar
26 de maio de 2025
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a partici [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual
26 de maio de 2025
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) concedeu Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
26 de maio de 2025
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide [ Leia mais... ]