Notícias
TJ/MT: Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional
24 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga o Município de São José dos Quatro Marcos a pagar as diferenças sa [ Leia mais... ]
TRT/SP aumenta indenização para porteiro que trabalhava em condições degradantes
24 de julho de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um shopping center a indenizar em R$ 5 mil um agente de portar [ Leia mais... ]
TJ/SC: Abandono de imóvel, mesmo na pandemia, implica rompimento de contrato
24 de julho de 2025
Locatária de coworking perdeu até direito de indenização por benfeitorias. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Sant [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para frentista que bebeu durante expediente
24 de julho de 2025
Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que con [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS
24 de julho de 2025
Empresa do setor alimentício foi condenada a pagar R$ 50 mil por lançar remunerações indevidas no CNIS de ex-empregado aposent [ Leia mais... ]
TJ/RN: Uso de arma de fogo ineficiente não autoriza aumento de pena
24 de julho de 2025
A Câmara Criminal do TJRN voltou a debater a jurisprudência consolidada do Superior Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Concessionária de saneamento básico indenizará mulher por refluxo de esgoto
24 de julho de 2025
Reparação de R$ 15 mil por danos morais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/RN: Academia de crossfit que produz barulho excessivo, deve indenizar vizinhos por danos morais e materiais
24 de julho de 2025
A Vara Única da Comarca de Parelhas/RN condenou uma academia de crossfit, localizada na ár [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher que se acidentou em sistema pluvial deve ser indenizada
24 de julho de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que conden [ Leia mais... ]
TRT/RN: Gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral
24 de julho de 2025
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa na área de cosméticos a pagar indenização por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]