09 de julho de 2015
DL n° 1.422/75. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 8.213/91. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, arts. 476 e 480. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 202. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 230. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 4.131/62, 4.390/64; Decreto n° 55.762/65, arts. 14, 16, 18, 48, 49, §3°. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, arts. 157 a 160. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, arts. 276, 278, 312, 407. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, arts. 393,II, 408, §1°, 694. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CLT, art. 266, revogado pela Lei n° 8.630/93. [ Leia mais... ]