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Notícias

Retratação

09 de julho de 2015

CC, arts. 428 e 433; CP, arts. 143 e 342. [ Leia mais... ]

Retorsão

09 de julho de 2015

CP, art. 140. [ Leia mais... ]

Retorno

09 de julho de 2015

LICC, art. 16. [ Leia mais... ]

Retificação

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73, arts. 109, 110. [ Leia mais... ]

Retenção

09 de julho de 2015

CC, arts. 571, 578, 633, 681, 708, 742 e 1.219; CLT, art. 767; CP, art. 158. [ Leia mais... ]

Resultado do crime

09 de julho de 2015

CP, art. 74. [ Leia mais... ]

Restrição da liberdade

09 de julho de 2015

CF, art. 5°, XLVI, “a”. [ Leia mais... ]

Restituição de coisas apreendidas

09 de julho de 2015

CPP, arts. 118 a 124. [ Leia mais... ]

Restauração de autos

09 de julho de 2015

CPC, arts. 1.063 a 1.069. [ Leia mais... ]

Resseguro – Política

09 de julho de 2015

Lei Compl. n° 126/2007. [ Leia mais... ]