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Notícias

Regressão da pena

09 de julho de 2015

LEP, art. 118. [ Leia mais... ]

Registros Públicos

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73. [ Leia mais... ]

Registros Domésticos

09 de julho de 2015

CPC, art. 376. [ Leia mais... ]

Registro Torrens

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73, art. 227. [ Leia mais... ]

Registro público

09 de julho de 2015

Lei n° 6.015/73 (LRP). [ Leia mais... ]

Registro Público de Empresas Mercantis

09 de julho de 2015

Lei n° 8.934/94. [ Leia mais... ]

Registro de Identidade Civil

09 de julho de 2015

Lei n° 9.454/97. [ Leia mais... ]

Registro de casamento religioso

09 de julho de 2015

LRP, arts. 71 a 75. [ Leia mais... ]

Registro das pessoas naturais

09 de julho de 2015

LRP, arts. 1, 2, 29, 30 a 45 e 113. [ Leia mais... ]

Registro das obras intelectuais

09 de julho de 2015

Lei n° 5.988/73. [ Leia mais... ]