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Notícias

Presunção de inocência

09 de julho de 2015

CF, art. 5º, LVII. [ Leia mais... ]

Prestação de contas

09 de julho de 2015

CPC, arts. 914 a 919. [ Leia mais... ]

Prestação beneficiária

09 de julho de 2015

Lei nº 8.213/91, arts. 18 a 23. [ Leia mais... ]

Pressuposto processual

09 de julho de 2015

CPC, art. 267. [ Leia mais... ]

Preso

09 de julho de 2015

CP, arts. 351 a 354. [ Leia mais... ]

Presídios de Segurança Máxima

09 de julho de 2015

Lei nº 11.671/2008. [ Leia mais... ]

Presidente da República

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 76 a 86. [ Leia mais... ]

Prescrição

09 de julho de 2015

CF, art. 7; CC, arts. 18 a 206. [ Leia mais... ]

Prescrição Penal

09 de julho de 2015

CP, arts. 107, 109, 118. [ Leia mais... ]

Prescrição do contrato de trabalho

09 de julho de 2015

CLT, art. 11. [ Leia mais... ]