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Notícias

Pessoas jurídicas

09 de julho de 2015

CC, arts. 40 a 69. [ Leia mais... ]

Pesca

09 de julho de 2015

DL nº 221/67. [ Leia mais... ]

Perversidade

09 de julho de 2015

CP, art. 61. [ Leia mais... ]

Perturbação da tranqüilidade

09 de julho de 2015

LCP, art. 65. [ Leia mais... ]

Personalidade

09 de julho de 2015

CF, arts. 1º, I e II, 4º, I. [ Leia mais... ]

Permuta

09 de julho de 2015

CC, art. 533; CP, art. 171; Lei nº 6.015/73, art. 67. [ Leia mais... ]

Permissão

09 de julho de 2015

CF, arts. 21, XII, 175; Lei nº 8.987/95 e 9.074/95. [ Leia mais... ]

Perito

09 de julho de 2015

CPC, arts. 145 a 147; CPP, arts. 275 a 281. [ Leia mais... ]

Período de experiência

09 de julho de 2015

CLT, art. 445. [ Leia mais... ]

Perigo para a vida ou a saúde de outros

09 de julho de 2015

CP, art. 132. [ Leia mais... ]