09 de julho de 2015
CF/88, arts. 23, VI e VII, 24, VI e VIII, 170 e 225; Lei n° 9.605/98. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, arts. 125 a 144. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF/88, arts. 62 e 84, XXVI. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, arts. 96 a 99; CPP, arts. 373 a 380, 386, 396, 492, 549 a 555, 581, 627 e 751 a 779; Lei n° 7.210/84(LEP). [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPC, arts. 796 a 889. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 8.397/92. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 3.268/57. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 6.932/81. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, art. 158. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CLT, art. 168. [ Leia mais... ]