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Notícias

Locação de coisas

09 de julho de 2015

CC, arts. 565 a 578. [ Leia mais... ]

Livros de Registro de Empregados

09 de julho de 2015

CLT, arts. 41 a 48. [ Leia mais... ]

Livros das sociedades cooperativas

09 de julho de 2015

Lei n° 5.764/71, art. 22. [ Leia mais... ]

Livros comerciais

09 de julho de 2015

CCom, art. 11; LSA, art. 100; CPP, arts. 378 a 382; CP, art. 297, §2°; DL n° 486/69; Lei n° 5.474/68; DL n° 1.598/77, art. 8. [ Leia mais... ]

Livro de bordo

09 de julho de 2015

CCom, arts. 501 e 504. [ Leia mais... ]

Livre Negociação

09 de julho de 2015

Lei n° 10.192/2001. [ Leia mais... ]

Livre Iniciativa

09 de julho de 2015

CF, art. 1°,IV. [ Leia mais... ]

Livre Apreciação da Prova

09 de julho de 2015

CPP, art. 157. [ Leia mais... ]

Livramento condicional

09 de julho de 2015

CP, arts. 83 a 90, 112,I e 113; LEP, arts. 131 a 146; CPC, arts. 581, 710 a 733. [ Leia mais... ]

Livramento condicional – Direito Processual Penal

09 de julho de 2015

CPP, arts. 710 a 733. [ Leia mais... ]