16 de julho de 2015
José Mª Martínez(1) Sumário: I. INTRODUÇÃO. II. ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO E O PODER CONSTITUINTE. III. O PROCESSO LEGISLATIVO. I [ Leia mais... ]
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Edna Cardozo Dias Em 30 de junho de 1999 o Governador do Estado do Paraná , Jaime Lerner, sancionou a Lei 12.603, de autoria do d [ Leia mais... ]
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(Lei de interceptação de comunicações telefônicas) Autor: José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto No dia 25 de julho do corrente [ Leia mais... ]
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Autor: *Alexandre de Moraes A disposição contida no inciso X do art. 29 da Constituição Federal inovou a competência para julgame [ Leia mais... ]
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Cristiano Júlio Silva Xavier Assessor Jurídico do Escritório de Advocacia Borges de Resende e Ferreira Advogados S/C. 1) DO DIR [ Leia mais... ]
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Renato Ribeiro Velloso Sub-Coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB SP Conciliador do SIMP Membro do IBCCrim A [ Leia mais... ]
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Frederico do Valle Abreu É comum encontrarmos pessoas nos corredores do Fórum que afirmam o chavão “na prática, a teoria é outra” [ Leia mais... ]
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Amandino Teixeira Nunes Junior Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Mestre em Direito pela UFMG Doutorando em Direito pe [ Leia mais... ]
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Luiz Otavio de Oliveira Amaral "A mais comum forma de estupidez humana é esquecer o que a gente está tentando fazer" (Nietzche) [ Leia mais... ]