09 de julho de 2015
CP, art. 23 e 25; CPP, arts. 65, 310, 314 e 411. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 44, §único. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CTN, art. 96, 112; Lei n° 7.799/89. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 8.981/95. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
DL n° 5.666/43 – Alteração. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 507, 1.206, 1.733, 1.801, 1.814, 1.815, 1.897, 1.900, 1.903, 1.913, 1.914, 1.920, 1.921, 1.923, 1.927 e 1.931; CPC, arts [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 5°,II. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 1.748, 1.808, 1.912 a 1.940, 1.900 e 1.990. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPP, art. 368. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 6.099/74. [ Leia mais... ]