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Notícias

Imposto sobre transmissão, causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

09 de julho de 2015

CF/88, art. 155. [ Leia mais... ]

Imposto sobre transmissão inter vivos de imóveis e de direitos a eles relativos

09 de julho de 2015

CF/88, art. 156; CTN, arts. 35 a 42. [ Leia mais... ]

Imposto sobre serviços de qualquer natureza

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 155 a 156. [ Leia mais... ]

Imposto sobre produtos industrializados

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153; CTN, arts. 46 a 51 e 86. [ Leia mais... ]

Imposto sobre prestação de serviços

09 de julho de 2015

CF, art. 155,II. [ Leia mais... ]

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativos a títulos ou valores mobiliários

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153; CTN, arts. 63 a 67. [ Leia mais... ]

Imposto Sobre Operações de Crédito e Valores Mobiliários

09 de julho de 2015

Lei n° 8.894/94. [ Leia mais... ]

Imposto sobre grandes fortunas

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153. [ Leia mais... ]

Imposto sobre circulação de mercadorias

09 de julho de 2015

CF, art. 155, II. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

09 de julho de 2015

CF/88, art. 155; DL n° 834/69. [ Leia mais... ]