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Notícias

Imposto sobre a renda

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153; CTN, arts. 43 a 45, 85 e 86. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a propriedade territorial rural

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153; CTN, arts. 29, 30 e 31. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

09 de julho de 2015

CF/88, art. 156; CTN, arts. 32 a 34. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

09 de julho de 2015

CF, art. 155,III. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a importação

09 de julho de 2015

CTN, art. 19. [ Leia mais... ]

Imposto sobre a exportação

09 de julho de 2015

Lei n° 5.172/66. [ Leia mais... ]

Imposto extraordinário

09 de julho de 2015

CF/88, art. 154. [ Leia mais... ]

Imposto de transmissão inter vivos

09 de julho de 2015

CF, art. 156,II e §2°. [ Leia mais... ]

Imposto de Renda

09 de julho de 2015

Lei n° 5.172/66. [ Leia mais... ]

Imposto de importação

09 de julho de 2015

CF/88, art. 153; CTN, arts. 19, 20, 22 e 75. [ Leia mais... ]