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Notícias

Fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico ou asfixiante

09 de julho de 2015

CP, art. 253. [ Leia mais... ]

Fabricação de objeto destinado à falsificação de títulos públicos

09 de julho de 2015

CP, arts. 293, 294 e 295. [ Leia mais... ]

Fabricação de coisa ou substância nociva à saúde

09 de julho de 2015

CP, art. 278. [ Leia mais... ]

Fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda

09 de julho de 2015

CP, art. 291. [ Leia mais... ]

Exumação

09 de julho de 2015

CPP, art. 163. [ Leia mais... ]

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

09 de julho de 2015

CP, art. 314. [ Leia mais... ]

Extradição

09 de julho de 2015

Lei n° 6.815/80 (Estatuto dos Estrangeiros), arts. 75 s 93; CF/88, arts. 5 e 102. [ Leia mais... ]

Extorsão

09 de julho de 2015

CP, arts. 157 a 160. [ Leia mais... ]

Extorsão qualificada pela morte

09 de julho de 2015

CP, art. 158; Lei n° 8.072/90. [ Leia mais... ]

Extorsão mediante seqüestro e qualificada

09 de julho de 2015

CP, art. 159; Lei n° 8.072/90. [ Leia mais... ]