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Notícias

Precatórios - Aspectos interessantes

16 de julho de 2015

Antônio Flávio de Oliveira - Advogado e assessor de procurador de justiça em Goiás. O precatório, criado como um artifício legal [ Leia mais... ]

Reforma administrativa

16 de julho de 2015

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Tenho acompanhado as várias notícias que têm sido divulgadas a respeito da Reforma Administ [ Leia mais... ]

Governo deverá lançar o imposto pré-pago no Brasil

16 de julho de 2015

por Fernando B. Pinheiro O governo deverá lançar na próxima semana o imposto pré-pago, nos mesmos moldes do telefone pré-pago, pa [ Leia mais... ]

Falta de estrutura perpetua inscrições indevidas na Dívida Ativa

16 de julho de 2015

por Rogério Aleixo Pereira Em recente decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, nos autos do Mandado de Seg [ Leia mais... ]

Lei Complementar afronta moralidade administrativa

16 de julho de 2015

por Hugo Barroso Uelze e Rodolfo Tsunetaka Tamanaha A Lei Complementar nº 118/2005, recentemente introduzida no Sistema Jurídico [ Leia mais... ]

A fiscalização da execução da suspensão condicional do processo

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro O sistema processual-penal brasileiro sempre teve como característica marcante o excesso de for [ Leia mais... ]

A não independência financeira do MP

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro Não obstante a grande importância do tema, observa-se que pouco se tem discutido acerca da inde [ Leia mais... ]

A vara especializada de execução das penas alternativas

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro A partir do advento da Lei 9714/98, o Estado do Ceará, de forma pioneira, criou na Comarca de F [ Leia mais... ]

Réu residente em comarca diversa e a fiscalização da execução da suspensão condicional do processo

16 de julho de 2015

* ) Greciany Carvalho Cordeiro A douta Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, através de ofício circular [ Leia mais... ]

A vara especializada de execução das penas alternativas

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro A partir do advento da Lei 9714/98, o Estado do Ceará, de forma pioneira, criou na Comarca de F [ Leia mais... ]