16 de julho de 2015
(*) Grecianny Carvalho Cordeiro O sistema processual-penal brasileiro sempre teve como característica marcante o excesso de for [ Leia mais... ]
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16 de julho de 2015
*) Jarlan Barroso Botelho Com o advento da nova Lei 9.714, a qual ampliou de modo considerável a possibilidade de aplicação de [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
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por José Levi Mello do Amaral Júnior A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (Reforma do Poder Judiciário) acresc [ Leia mais... ]
16 de julho de 2015
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16 de julho de 2015
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