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Notícias

O Conceito de Infração de Menor Potencial Ofensivo

16 de julho de 2015

Luiz Fernando Vaggione* Duas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmam a orientação adotada no RHC n. 12 [ Leia mais... ]

Considerações sobre os Juizados Especias

16 de julho de 2015

Vílson Farias A lei 9099/95 que instituiu os Juizados Especiais Civis e Criminais realmente empreendeu uma revolução nos procedim [ Leia mais... ]

Remição pelo trabalho externo: a questão da prova num sistema de garantias

16 de julho de 2015

Luiz Antônio Bogo Chies* SUMÁRIO: Introdução – 1. Um enfoque problemático sobre o trabalho externo no quadro da execução penal – [ Leia mais... ]

Analise jurídica da lei das parcerias público-privadas

16 de julho de 2015

por Pedro C. Raposo Lopes Foi publicada, no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2004, a tão aguardada lei que dispõe a respeito d [ Leia mais... ]

Bem comum deve guiar o juiz ao aplicar a Lei de falências

16 de julho de 2015

por Jorge Lobo A nova Lei de Recuperação e Falência da Empresa e do Empresário tem por objeto sanear o estado de crise econômico- [ Leia mais... ]

Retrospectiva: As notícias que ajudaram a mudar o judiciário brasileiro

16 de julho de 2015

A revista eletrônica Consultor Jurídico completou seu sétimo ano no ar como a mais conceituada publicação on line especializada em [ Leia mais... ]

Falta de controle sobre softwares pode gerar perdas

16 de julho de 2015

por Alexandre Pesserl e Pablo de Camargo Cerdeira Os programas de computador, nos dias atuais, já podem ser considerados como par [ Leia mais... ]

Lei de recuperação de empresas beneficia empregados e credores

16 de julho de 2015

por Jorge Lobo Têm-se dito e repetido que, na Lei de Recuperação da Empresa - LRE, em fase de aprovação final na Câmara dos Deput [ Leia mais... ]

Proposta de Lei sobre ICMS é prejudicial para empresas

16 de julho de 2015

por Raul Haidar O Confaz (Conselho Nacional de Administração Fazendária), que reúne os órgãos de Fazenda ou Finanças dos Estados [ Leia mais... ]

Cobrança de juros no Brasil está com os dias contados

16 de julho de 2015

por Marcelo Fernando Segredo A polêmica da existência ou não de juros compostos na Tabela Price tem tirado o sono de muita gente. [ Leia mais... ]