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Notícias

IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO POR LEI À COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS EM CASO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCI

16 de julho de 2015

Autor: Dr. Cacildo Baptista Palhares Júnior No caso de declaração de inconstitucionalidade de um tributo, não pode haver limita [ Leia mais... ]

COMISSÃO EUROPÉIA APROVA NOVOS MODELOS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

16 de julho de 2015

Autor: Demócrito Reinaldo Filho A Comissão Européia, órgão da União Européia que tem funções executivas, liberou comunicado no [ Leia mais... ]

A IMPORTÂNCIA DO CASO MGM v. GROKSTER PARA O FUTURO DO DIREITO AUTORIAL NA INTERNET

16 de julho de 2015

Autor: Demócrito Reinaldo Filho A Suprema Corte dos EUA poderá admitir o julgamento de um caso crucial, envolvendo a disputa en [ Leia mais... ]

IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL RESULTANTE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA FÍSICA

16 de julho de 2015

Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Custo e despesa Custo é sacrifício, privação ou perda de valor financeiro sofrido por p [ Leia mais... ]

A inconstitucionalidade da figura do Delegado Especial

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro A Constituição Federal de 1988, no parágrafo 4º do art. 144 dispõe que as polícias civis serão [ Leia mais... ]

A impossibiliade de correção da denúncia pelo Magistrado logo após o seu recebimento

16 de julho de 2015

(*) Grecianny Carvalho Cordeiro Vem se propalando nos meios jurídicos o entendimento de que o magistrado, logo ao receber a den [ Leia mais... ]

Juizados Especiais Criminais. A Revolução copérnica do sistema penal vigente

16 de julho de 2015

(*) Mário Antonio Lobato de Paiva Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua popu [ Leia mais... ]

O Controle Externo da Atividade Policial: Do discurso à prática

16 de julho de 2015

(*) Manuel Pinheiro Freitas Sumário: Justificativa. As conseqüências da adoção do sistema acusatório na estrutura da persecução [ Leia mais... ]

A conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade

16 de julho de 2015

(*) Manuel Pinheiro Freitas O tema das conversão da pena restritiva de direitos parcialmente cumprida em privativa de liberdade d [ Leia mais... ]

Algumas considerações sobre o princípio do Promotor Natural

16 de julho de 2015

(*) Benon Linhares Neto Sumário: 01. Introdução - 02. Conceito - 03. Dispositivos Constitucionais referentes ao Princípio do Pr [ Leia mais... ]