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Notícias

Doente

09 de julho de 2015

CP, art. 61,II,h. [ Leia mais... ]

Doenças Profissionais

09 de julho de 2015

CLT, art. 169. [ Leia mais... ]

Doença contagiosa

09 de julho de 2015

CP, arts. 268 e 269. [ Leia mais... ]

Documentos públicos

09 de julho de 2015

CF, art. 19,II. [ Leia mais... ]

Documentos de valor

09 de julho de 2015

CF, art. 23,III. [ Leia mais... ]

Documento de viagem para estrangeiro

09 de julho de 2015

Decreto n° 86.715/81, art. 94. [ Leia mais... ]

Doação

09 de julho de 2015

CC, arts. 538 a 554. [ Leia mais... ]

Doação Voluntária de Sangue

09 de julho de 2015

CLT, art. 473,IV. [ Leia mais... ]

Doação a Filhos

09 de julho de 2015

CC, art. 544. [ Leia mais... ]

Divulgação dos atos e decisões da previdência social

09 de julho de 2015

Decreto n° 3.048/99, art. 318. [ Leia mais... ]