Notícias
TJ/SC: Carro de luxo não é impenhorável sem comprovação de necessidade especial de seu dono
14 de julho de 2025
Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica . [ Leia mais... ]
TJ/AC: Aluno que sofreu bullying por sua raça e cor deve ser indenizado
14 de julho de 2025
Caso ocorreu dentro e fora de sala, tanto em meio virtual, quanto presencial, sem que foss [ Leia mais... ]
TJ/SP nega indenização a ciclista que teve a bicicleta furtada em academia
14 de julho de 2025
Estabelecimento não oferecia serviço de bicicletário. A 32ª Câmara de Direito Priva [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização a creche por avaliações negativas de pais na internet
14 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma creche ao pagame [ Leia mais... ]
TJ/MG condena hospital e médico por extravio de material biológico
14 de julho de 2025
Paciente se submeteu a cirurgia e teve material biológico perdido. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerai [ Leia mais... ]
TJ/PR condena concessionária de pedágio por defeito na cancela de cobrança automática
14 de julho de 2025
Cancela de cobrança automática não funcionou e veículos que usavam o sistema colidiram O 1º Juizado Especial Cível de São J [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a restituir valor de produto não entregue ao consumidor
14 de julho de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de comércio de eletrônicos a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve indenizar mulher em R$ 150 mil após morte de feto durante parto
14 de julho de 2025
A Justiça Estadual condenou o Município de João Câmara/RN após a morte de um bebê, em decorrência de falha na prestação do serviço [ Leia mais... ]
TJ/RN: Gastos com autistas devem ser reembolsados por plano de saúde
14 de julho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que uma operadora de Plano de Saúde praticou “abusivi [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Pessoas de 65 anos ou mais não precisam apresentar cartão para ter gratuidade nos transportes municipais
14 de julho de 2025
A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira, 10 de julho, que a popula [ Leia mais... ]